POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE PESSOAIS DA GOCIL

Data de Atualização: 31 de outubro de 2024
Nós da Gocil nos preocupamos com a privacidade e proteção dos Dados Pessoais daqueles que navegam por Nossos Ambientes. Por este motivo, disponibilizamos esta Política de Privacidade que indica as regras que observamos para tratar Dados Pessoais, explica os direitos que a lei assegura aos titulares deste tipo de informação e o canal que disponibilizamos para exercício dos referidos.
Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade. Caso tenha qualquer dúvida sobre seu conteúdo, basta nos contatar por um dos canais indicados neste documento.

DEFINIÇÕES

Para que você compreenda melhor o teor deste documento, por favor, considere as definições abaixo:
• “Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou “ANPD”: É o órgão do Governo Federal responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• “Canal Seguro”: É o canal para relatar comportamentos incoerentes com o nosso Código de Conduta ou com as leis vigentes e enviar Sugestões para melhorias dos nossos sistemas, controles e ambientes de trabalho.
• “Controlador”: é a pessoa, física ou jurídica, responsável por tomar as decisões sobre o Tratamento dos Dados Pessoais. Para os fins desta Política, a Gocil é a Controladora dos Dados Pessoais.
• “Cookies”: são pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam suas preferências e outras informações sobre como e quando Nossos Ambientes são visitados e a quantidade de pessoas que o acessam.
• “Dados Pessoais”: são as informações relativas a uma pessoa natural que sejam capazes de identificá-la direta (como o nome completo, número do RG ou do CPF) ou indiretamente (como geolocalização combinada a outras informações).
• “Dispositivo”: é qualquer aparelho utilizado para acessar a internet, tais como computadores, notebooks, tablets, smartphones, etc.
• “Encarregado de Dados Pessoais” é a pessoa, indicada pela Gocil, para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• “Gocil”: É a GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 50.844.182/0001-55, com sede à Rua Georgia, nº 258, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP nº 04559-010.
• “Legislação Aplicável”: é o conjunto de leis e normas que dispõem sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais. Em especial, o disposto na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).
• “Nossos Ambientes”: significa o aplicativo, o endereço eletrônico www.gocil.com.br e seus subdomínios, administrados pela Gocil.
• “Operador”: é a pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em nome do Controlador.
• “Política de Privacidade” é este documento, a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
• “Titular” é a pessoa física que interage com Nossos Ambientes e a quem os Dados Pessoais se referem.
• “Transferência internacional de dados”: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
• “Tratamento” é toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como, mas não limitadas a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão e extração.

1. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA GOCIL

Nós Tratamos seus Dados Pessoais de acordo com a sua interação conosco, que pode se dar por meio de aplicativos, sites e portais operacionalizados diretamente pela Gocil; por e-mail, sistemas e aplicativos de comunicação eletrônica e troca de mensagens instantâneas (WhatsApp e similares) e, também, por meio de redes sociais como Facebook, Instagram e Youtube.

A tabela abaixo informa os dados pessoais tratados e suas respectivas finalidades:

Importante: Para determinadas finalidades de tratamento, como recrutamento e seleção, terceiros também poderão realizar o Tratamento dos Dados Pessoais (Vagas, etc.), os quais possuem suas próprias políticas de privacidade, sendo sua responsabilidade ler e compreender os termos e as práticas de proteção de dados desses terceiros.

Atualização e veracidade dos Dados: você é o único responsável pela precisão, veracidade e atualização dos Dados Pessoais que fornece à Gocil. Nós não somos obrigados a tratar as informações que nos forem confiadas se houver razões para crer que tal Tratamento possa acarretar infração a lei ou que qualquer de Nossos Ambientes esteja sendo usado por você para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
Base de Dados: A base de dados – formada pelos Dados Pessoais que coletamos – é de nossa exclusiva propriedade e está sob nossa responsabilidade. O uso, acesso e/ou compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política de Privacidade.
Tecnologias empregadas: Utilizamos Cookies em Nossos Ambientes. Caso você não tenha interesse em mantê-los, deverá configurar seu navegador de internet para bloqueá-los. No entanto, destacamos que, em sendo os referidos desabilitados, é possível que algumas funcionalidades de Nossos Ambientes fiquem indisponíveis.
Para maiores informações, sobre este tema, acesse nossa Política de Cookies.

2. COMO A GOCIL COMPARTILHA SEUS DADOS PESSOAIS

A Gocil compartilha seus Dados Pessoais somente nas hipóteses abaixo e, quando o faz, restringe o compartilhamento àqueles que forem estritamente necessários para cumprimento das atividades a que são destinados e, sempre que possível, adota medidas para salvaguardar as informações e observar boas práticas.

•  Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial específica;
• Com prestadores de serviço ou empresas parceiras, para facilitar, fornecer ou executar atividades relacionadas às finalidades indicadas na Política, como empresas de hospedagem de dados, empresas de pesquisa de satisfação, plataformas de Customer Relationship Management – CRM, entre outras; e
• Com empresas de marketing e publicidade, para entregar as promoções e informações adequadas ao seu perfil e
• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

Para eventuais atividades de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e/ou realização de propagandas, os Dados Pessoais fornecidos por você serão compartilhados de forma anonimizada, ou seja, de forma que não possibilite sua identificação.

Caso você tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco por meio dos canais de atendimento abaixo destacados.

3. COMO A GOCIL PROTEGE SEUS DADOS PESSOAIS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

Práticas de Segurança e Governança: Para resguardar sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais, a Gocil conta com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamento, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.
Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância: Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Gocil, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política de Privacidade. Na hipótese de vazamentos individuais ou acessos não autorizados relativos aos seus Dados Pessoais, poderemos promover, desde que estes representem a você dano ou risco relevante e você esteja de acordo, a conciliação direta nos termos do art. 52, § 7º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Tratamento por terceiros sob nossa diretriz: Buscamos avaliar cuidadosamente aqueles que nos prestam serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com objetivo de proteger você.
Links externos: Quando você utiliza Nossos Ambientes, poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar seus Dados Pessoais e ter sua própria política de privacidade. Caberá a você ler as referidas políticas e aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade de terceiros nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

4. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Local de armazenamento. Armazenamos seus dados pessoais e registros de atividades (logs) em nossos próprios servidores ou em servidores de parceiros cuidadosamente selecionados. Para proteger sua privacidade, adotamos medidas rigorosas de segurança, tanto técnicas quanto administrativas, para assegurar que seus dados estejam seguros, acessíveis apenas por pessoas autorizadas e protegidos contra alterações indevidas. Nosso compromisso é preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados durante todo o período em que estiverem sob nossa responsabilidade.
Caso o armazenamento dos seus dados pessoais ocorra em servidores localizados fora do Brasil, poderemos estar diante de uma transferência internacional de dados, nesta hipótese, serão aplicáveis as disposições do tópico

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Prazo de armazenamento: Nós armazenamos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.
Descarte dos Dados: Decorrido o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais são excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Para viabilizar e melhorar a execução das nossas atividades, alguns dos nossos recursos e servidores, bem como de nossos parceiros e prestadores de serviços estão localizados fora do Brasil, caracterizando assim uma transferência internacional dos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Nós tomamos os cuidados necessários para assegurar que as transferências atendam as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente e apenas transferimos seus dados pessoais para parceiros que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

Mantemos contratos com esses parceiros que exigem rigor na proteção dos seus dados pessoais e na segurança da informação. Esses contratos asseguram que seus dados pessoais sejam mantidos em sigilo e tratados apenas para realizar as finalidades acima indicadas.

6. DIREITOS ASSEGURADOS AO TITULAR E FORMA DE EXERCÍCIO

Ainda que a Gocil trate seus Dados Pessoais eles permanecem sendo seus e é importante que você saiba que a Legislação Aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você através de requisição pelos canais de atendimento indicados no final desta Política de Privacidade.
Confirmação e acesso: você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados Pessoais, inclusive por meio da solicitação de cópias de registos que temos sobre você.
Correção: você poderá solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados Pessoais, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados Pessoais.
Portabilidade: você poderá solicitar que a Gocil forneça seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos seus Dados Pessoais, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Nossos Ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você.
Oposição: você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, caso não concorde com alguma finalidade.
Revisão: em caso de decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados, você poderá solicitar a revisão da decisão, indicando seus interesses que possam ter sido afetados.
É importante que você saiba que o exercício de seus direitos não é ilimitado, a Gocil pode, em casos específicos e autorizados por lei, deixar de atender alguma requisição. Caso isto ocorra, você será informado sobre o motivo de nossa recusa.
Você também está ciente de que, caso a solicitação de acesso aos seus Dados Pessoais recaia sobre documentos específicos, principalmente que envolvam Dados Pessoais de outras pessoas, somente seus Dados Pessoais serão fornecidos e não a integralidade dos documentos.
Requisição. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes.
Não atendimento de requisições. Nós poderemos deixar de atender alguma requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Respostas às requisições. Nós nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Petição à ANPD. Em todo caso, você tem o direito de peticionar à ANPD em relação ao tratamento dos seus Dados Pessoais, caso entenda que seus direitos foram violados ou que não atendemos sua solicitação de maneira adequada.

7. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade. Ocorrendo atualizações relevantes na Política, você será notificado por meio dos dados de contato que nos informar ou por divulgação nos nossos perfis oficiais.
Caso algum ponto desta Política de Privacidade seja considerado inaplicável por autoridade competente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Essa Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português.

8. CANAIS DE ATENDIMENTO

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, inclusive para exercício dos seus direitos enquanto Titular de Dados Pessoais, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado, que está à disposição no seguinte endereço:

Encarregado: Peck Advogados
Responsável indicada pelo Peck Advogados: Cecilia Helena de Castro
Responsável Substituta indicada pelo Peck Advogados: Henrique Rocha
Endereço para correspondências: Av. Conde Francisco Matarazzo, 100 – Centro
E-mail para contato: lgpd@gocil.com.br