O Que é CIPA — Saiba as Vantagens e Objetivos

Seja você dono de uma empresa ou gestor de facilities, saber o que é CIPA e a importância dessa exigência do governo federal é fundamental. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes funciona como uma instituição dentro da própria companhia e promove diversos benefícios para a instituição. Saiba mais sobre o assunto neste artigo!

O que é CIPA na prática e qual sua importância

Quem deseja saber o que é CIPA deve estar ciente de que ela está prevista no artigo 163 da CLT. Essa instituição serve para certificar a segurança dos colaboradores de uma empresa.

Para manter o equilíbrio entre saúde, bem-estar e segurança do trabalhador, os participantes dessa comissão são encarregados de:

• estabelecer quais são os riscos no ambiente empresarial;
• relatar condições do ambiente de trabalho;
• realizar vistorias periódicas;
• debater os acidentes ocorridos;
• orientar os profissionais no que se refere a prevenção de acidentes;
• desenvolver planos de ação que regularizem os pontos que não estão em conformidade com a segurança do trabalho com base nos relatórios para que, assim, os empregados possam ser condicionados a não sofrerem riscos.

Além de melhorar as condições de trabalho dos colaboradores, a CIPA permite que eles tenham uma jornada mais produtiva e segura.

Outro ponto de importância dessa comissão é a redução de custos da empresa, uma vez que os acidentes de trabalho geralmente levam a grandes gastos. E não apenas isso, a prevenção de acidentes e mapeamento de risco fazem com que as finanças sejam planejadas de forma mais inteligente.

Como funciona a CIPA?

A NR 5, Norma Reguladora da CIPA, estabelece certas obrigações para que a instituição funcione. Uma delas é que a comissão precisa realizar reuniões mensais e todas as decisões devem ser tomadas partindo do consenso geral, por meio de votação.

Para compreender melhor o que é CIPA e seu funcionamento, é importante saber também que seus integrantes, geralmente, são escolhidos pelos próprios colaboradores da empresa por meio de votação. Os empregados eleitos permanecem na comissão por um ano e não podem ser demitidos sem justa causa nesse período.

O número de participantes da comissão varia de acordo com o número de empregados, assim como o setor em que atuam. De modo geral, ela é composta por, no mínimo, 20 funcionários.

Também é obrigatório que os membros sejam devidamente treinados para exercerem sua atividade de uma maneira adequada. Nesse treinamento, previsto por lei, estão inclusos:

• estudo do ambiente, riscos e condições de trabalho;
• metodologia de investigação, análise de acidentes e doenças do trabalho;
• estudo sobre legislações trabalhistas e previdenciária ligadas à segurança e saúde dos trabalhadores;
• princípios de higiene do ambiente de trabalho.

O processo de capacitação da CIPA pode ser ministrado pelo SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) ou empresas e profissionais devidamente autorizados.

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